Ação da polícia fere 23 Sem Terra após mobilização na Paraíba

Da Página do MST

Cerca de 800 Sem Terra fecharam a BR-101 no município de Caporã, entre os estados da Paraíba e Pernambuco, nesta sexta-feira (18).

O objetivo da ação era negociar a reintegração de posse do Acampamento Ouro Verde, expedido pela vara agrária da Paraíba para a próxima segunda-feira (21).

Segundo os Sem Terra, durante toda a mobilização os policiais militares do estado de Pernambuco que acompanhavam a ação deixaram o clima tenso, ameaçando constantemente os manifestantes. Às 16h a polícia começou a disparar bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

A reação da Polícia Militar deixou 23 pessoas feridas e prendeu outras seis, soltas já pela noite de sexta-feira. Segundo os Sem Terra, os policiais chegaram a invadir, inclusive, outro acampamento na região sem nenhum motivo aparente, ameaçando e intimidando as cerca de 300 famílias do Acampamento Nova Esperança.

12 anos
Há 12 anos que as 40 famílias acampadas reivindicam os 350 hectares da Fazenda Ouro Verde para fins de Reforma Agrária, por ser considerada improdutiva.

Ao longo desses anos, os Sem Terra iniciaram uma vasta produção alimentos na área, considerado um dos mais produtivos da região. Ao todo, são mais de 150 hectares de terra plantada, onde cultivam feijão verde, milho, abacaxi, inhame, maracujá, mamão e macaxeira.

Acidentes de trabalho no Brasil: uma tragédia não denunciada

"O número de acidentes do trabalho no Brasil é tsunâmico. A média é de 700.000 por ano. Milhares de trabalhadores e suas famílias sofrem com mortes, mutilações, distúrbios mentais provocados por ambientes do trabalho inseguros". O comentário é de Jacqueline Carrijo, auditora fiscal do Trabalho em artigo publicado pelo Brasil de Fato, 09-07-2014.

Eis o artigo.

É com pesar e muito respeito a todas as vítimas que escrevo as linhas abaixo.  O número de acidentes do trabalho no Brasil é tsunâmico. A média é de 700.000 por ano. A má gestão, a falta de educação e cultura de segurança nas empresas, falta de fiscalização pela falta de auditores fiscais do trabalho e estrutura eficaz do MTE, as economias perigosas, o lucro a todo custo favorecem as tragédias humanas  que atingem trabalhadores todos os dias no Brasil. E enquanto o Governo brasileiro e todas as autoridades do trabalho não tratarem esse assunto com a seriedade, responsabilidade que ele exige, não temos expectativas que haverá reduções.

Para conhecimento leiam os dados oficiais da previdência social para ter uma noção, pequena amostra da quantidade de acidentes. Eu digo amostra por que os dados não revelam a dimensão real, fiel do problema.  Afinal de contas a regra nacional é a sub notificação ou a não comunicação do acidente do trabalho. Todas as autoridades do trabalho (juízes, procuradores, auditores fiscais) sabem disso.

Enfrentamos esse problema todos os dias,  mas a não comunicação é uma realidade nos vários setores econômicos. Há falta de dados dos informais e informação insuficiente dos militares, servidores públicos (munic/est/federais - professores, policiais, profissionais da saúde, motoristas não têm dados de acidentes do trabalho fiéis à sua real condição de trabalho).  

Milhares de trabalhadores e suas famílias sofrem com mortes, mutilações, distúrbios mentais provocados por ambientes do trabalho inseguros. Isso é muito sério, grave. Além da dor,  sofrimento que cada pessoa carrega, desagregação familiar, de aumentar a pobreza haja vista que a morte, mutilação, afastamentos temporários e permanentes das pessoas do trabalho agravam a pobreza - será que alguém duvida ou não conhece as dificuldades de sobrevivência dos trabalhadores acidentados e suas famílias? -,  mostra de maneira evidente e sangrenta a que ponto chega a discriminação, desigualdade social no Brasil.

A falta de acesso à educação pública de qualidade em todo o território nacional, a falta de boas e seguras oportunidades de trabalho/emprego empurram os trabalhadores para correr riscos de doença e morte no trabalho para garantir a sobrevivência. Eu fui formada com o conceito de que TRABALHO É VIDA, e como AFT ocupo cargo que existe para proteger a vida, mas o que vejo no meu exercício funcional é que o trabalho está matando, mutilando, adoecendo crianças, jovens, velhos, homens, mulheres. E sim, há muito trabalho infantil no Brasil e muitas crianças adoecem e morrem no trabalho, também...O trabalhador está sendo tratado com insignificância e a construção de uma sociedade livre, justa, pacífica, solidária considerada apenas um sonho bonito dos idealistas, e não um objetivo fundamental do Estado brasileiro.   

Nós, auditores do trabalho, estamos no esforço nacional para reduzir os acidentes, as desigualdades que atingem trabalhadores rurais, do setor de transportes, saúde, frigoríficos, teleatendimento, construção civil, indústria.... Mas hoje estamos num momento crítico, além do nosso número super reduzido de auditores que prejudica a aplicação das normas de proteção e do trabalho eficaz incessante do setor patronal de retirar a autoridade dos AFTs, temos que dedicar esforços e lutar muito  para manter normas de proteção.

NR 12, 31, a Lei 12619 (revogada) vieram da conquista tripartite, da luta da classe trabalhadora, mas que hoje estão sob ataque,  e os trabalhadores cada vez mais ameaçados de doença e morte nos ambientes do trabalho. É essa a herança dos políticos desse governo? O selo institucional de morte e abandono da classe trabalhadora? A regulação da restrição de direitos? Eu digo isso com profunda tristeza. Eu coordeno e executo missões institucionais, faço investigações de acidentes, trabalho, realizo fortemente trabalhos para prevenção de agravos mas não sem me comover, sem sofrer junto com os trabalhadores, famílias com todos que buscam no Estado a esperança de justiça.

Eu tenho posição definida. A desregulamentação, a suspensão, a revogação de normas protetivas existentes por outras que desprotegem a vida coloca o Estado, a União, os Governos e todas as entidades que apoiam as mudanças prejudiciais são tão responsáveis quanto os gestores públicos e privados que desprezam a vida, a saúde e segurança dos trabalhadores. 

Não podemos admitir retrocessos sociais. Isso é inconstitucional, ilegal, imoral, desumano. Entidades de classe, defendam os trabalhadores não permitam que isso aconteça.   

A NR 12  veio para salvar vidas, mas os interesses econômicos novamente estão falando mais alto e há risco grave de suspensão desse norma de máquinas e equipamentos. Nós, auditores do trabalho, junto com o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) lutamos pela manutenção da NR 12, NR 31 (trabalho rural) , da Lei 12619(lamentavelmente revogada na semana passada e que também veio para salvar vida de trabalhadores motoristas), defendemos o art. 149 do CP, lutamos por mais AFTs. Lutamos para defender os trabalhadores de todos os abusos que são cometidos, até mesmo os praticados pelo governo. É dessa instituição ISENTA que faço parte, e que tem a obrigação legal de velar pelo fiel cumprimento das normas de proteção dos trabalhadores.  

Mas a nossa luta, que é a luta de todos os trabalhadores brasileiros, está sendo perdida. Os trabalhadores estão perdendo todos os dias direitos, garantias, e onde está a reação contundente das entidades de classe? Denúncias na OIT, pedidos para as entidades...nada resolve. O MPT, MPF entrou com medidas judiciais para contratação de mais AFTs, mas até agora continuamos com o quadro super reduzido. Matam nossos colegas e não há punição, matam trabalhadores no trabalho e tudo fica por isso mesmo sem condenação criminal, retiram direitos da classe trabalhadora e as entidades de classe não reagem...Que País é esse? Da injustiça, da impunidade, da indiferença com os interesses coletivos relevantes para a elevação social.

Eu confesso que fiquei muito abalada com os últimos acontecimentos, com as batalhas que estamos perdendo, mas mesmo assim continuamos, realizamos esforço nacional para defender a classe trabalhadora de todos os ataques que estão sofrendo as normas conquistadas para proteger os trabalhadores.

Mas eu pergunto: aonde está a classe trabalhadora para defender os seus direitos e interesses? É preciso que as Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos impeçam todos esses retrocessos, prejuízos iminentes que ameaçam a integridade física, mental, identidade moral dos trabalhadores brasileiros. Como cidadã e auditora fiscal do trabalho estou indignada com todos os esforços exitosos dos maus empregadores que favorecem as mortes, doenças, a pobreza dos trabalhadores brasileiros. E mais indignada ainda com a falta de reação eficaz das entidades de classe. Mas a minha revolta não provoca constrangimento algum, não muda nada. O que eu posso fazer é desabafar e continuar trabalhando.

Eu fico analisando tudo que está "sobrando" para defender os trabalhadores, e pensando: até quando os trabalhadores ficarão inertes, expectantes? É intolerável tanto desrespeito, tantos maus tratos. É preciso reagir.

Estudo sobre agrotóxicos no Brasil mostra a gravidade da situação

Por Cristina Tordin
Da Embrapa

O panorama da contaminação ambiental por agrotóxicos e nitrato de origem agrícola no Brasil, entre 1992 a 2011, foi analisado pelos pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) Marco Gomes e Robson Barizon e disponibilizado para download.

Conforme os autores, “o objetivo foi obter um diagnóstico mais próximo da realidade sobre a presença e contaminação do solo e da água para que sirva de alerta, e principalmente, de apoio às iniciativas direcionadas ao controle e uso racional dessas substâncias. A publicação também apresenta relatos de várias ocorrências nas cinco regiões brasileiras, com ênfase para as áreas rurais, em um cenário que, se ainda não é alarmante, remete à necessidade de reflexão e de tomada de atitude no sentido de evitar que se torne crítico”.

Região Sudeste

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que mais apresentam casos de ocorrência de organoclorados, embora proibidos há alguns anos no Brasil. No caso do estado de São Paulo, estudos em sedimentos de 11 córregos da região central identificaram a presença de 16 organoclorados.

Em relação ao estado de Minas Gerais, um estudo na cidade de Viçosa revelou a presença dos organoclorados BHC e DDT em sedimentos do Ribeirão São Bartolomeu, além da presença de Heptacloro epóxido, Endrin e DDT.

Estudo realizado no Parque Estadual Terras Alto Ribeira (Petar) localizado no Vale do Ribeira, analisou amostras de água, sedimento e peixe no período das chuvas em janeiro de 2000 e seus resultados indicaram que a fauna do Petar está exposta a diferentes agrotóxicos que se encontram dissolvidos na água ou presentes no sedimento, sendo que dos 20 detectados, sete foram considerados altamente tóxicos para peixes e outros organismos aquáticos.

No estado do Rio de Janeiro as atividades agrícolas estão concentradas na região serrana, com a presença constante de situações de risco de contaminação ambiental por agrotóxicos. Outro estudo detectou concentrações de agrotóxicos anticolinesterásicos em valores até oito vezes acima do limite permitido pela legislação brasileira em dois pontos de um importante curso hídrico regional.

Quando se trata de aquíferos menos profundos, a exemplo do Bauru, que é do tipo livre, onde a recarga é direta, os riscos de contaminação são elevados.

Região Sul

No estado do Rio Grande do Sul, estudos mostram a presença de glifosato em lavouras de arroz irrigado com água da Lagoa Mirim em concentrações acima do valor máximo permitido pela Agência de Proteção Ambiental Americana (USEPA). Outras regiões orizícolas também apresentam resíduos de agrotóxicos em seus mananciais e em todas verifica-se a presença de ao menos um agrotóxico ocorrente em águas subterrâneas. Nas regiões da Planície Costeira Interna à Laguna dos Patos e Santa Catarina pode-se averiguar que a totalidade das amostras monitoradas continha a presença de ao menos um agrotóxico; as regiões da Fronteira Oeste, Depressão Central e Planície Costeira Externa à Laguna dos Patos apresentaram 89% das amostras contaminadas e as regiões da Campanha e Sul do Rio Grande do Sul apresentaram 78 e 63%, respectivamente, das amostras contaminadas com, ao menos, um agrotóxico.

Regiões Norte e Nordeste

Na região amazônica, o comprometimento da qualidade da água, de uma forma global, está diretamente relacionado à possibilidade do avanço da agricultura com uso mais intensivo de agroquímicos, principalmente na cultura da soja.

Na região norte os riscos de contaminação da água subterrânea concentram-se, principalmente, na porção nordeste do Pará, onde a monocultura de soja avança sobre todos os tipos de solos. Este cenário coloca o Aquífero Itapecuru (livre), em situação de alerta, uma vez que as condições atuais de ocupação e manejo do solo indicam possíveis interferências. Ainda no estado do Pará, existe um cenário preocupante na região de Igarapé-Açu, especificamente na Bacia Hidrográfica do Igarapé Cumaru, onde se utiliza uma carga expressiva de agrotóxicos sem controle, vários deles com alto potencial de lixiviação e de transformação em compostos mais tóxicos do que as moléculas originais. Trabalhos na região de Igarapé-Açu, por exemplo, indicaram que o inseticida/acaricida dimetoato pode chegar ao lençol freático e comprometer a qualidade de água do aquífero freático do Grupo Barreiras.

Na região nordeste o cenário torna-se ainda mais crítico, principalmente devido aos sistemas de produção de frutas para exportação que engloba toda a região do Vale do Submédio Rio São Francisco. Outra região que merece atenção é a de ocorrência dos aquíferos Serra Grande (predominantemente confinado) e Poti-Piauí (livre). Na Bahia, o cenário mais crítico está relacionado ao Aquífero Urucuia, região oeste do Estado.

Região Centro-Oeste

Com relação às águas subterrâneas foram consideradas três áreas. A primeira delas refere-se às porções de recarga do Aquífero Guarani nas Nascentes do Araguaia. A segunda, localizada no estado do Mato Grosso, apresentou uma redução entre 40 e 50% dos teores de matéria orgânica dos solos cultivados em relação aos solos virgens, devido ao uso e manejo do solo ao longo de 12 anos nas nascentes do rio Paraguai (Alto Pantanal). Ao mesmo tempo, tais áreas foram submetidas a cultivos intensivos com exigências, tanto de adubos e fertilizantes, quanto de agrotóxicos. Além disso, esta região também apresenta risco às águas superficiais. Diferentes ingredientes ativos têm sido detectados em amostras da região nordeste da bacia.

A terceira região localiza-se na porção leste do estado de Mato Grosso, onde verificou-se o potencial de contaminação de águas superficiais e subterrâneas em uma área agrícola em Primavera do Leste. Estudos desenvolvidos em áreas sob cultivo intensivo de algodão, milho e soja indicaram a presença de alguns herbicidas na água subterrânea, normalmente usada para consumo humano.

“Assim, explicam os autores, verifica-se que resíduos de agrotóxicos e de nitratos são frequentemente detectados nesses escassos monitoramentos. Na maior parte dos casos relatados, as concentrações encontradas, seja no solo, água ou em organismos, normalmente estiveram abaixo dos valores críticos estabelecidos por agências ambientais da Europa e Estados Unidos. Entretanto, os resultados devem ser analisados com cautela, pois como já enfatizado, as informações disponíveis não permitem estabelecer um panorama assertivo a respeito da contaminação do solo e da água por agroquímicos.

Avanços

Avanços importantes no cenário regulatório ocorreram nesses 20 anos pós Rio+, com destaque para a publicação da Lei 9.974, de 2000, que estabeleceu diretrizes para o recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos e a promulgação do Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei 7.802/89, importante documento jurídico que abordou temas relevantes relacionados à saúde humana e à proteção ambiental, com destaque para a criação do Sistema de Informação sobre Agrotóxicos (SIA), introdução dos produtos equivalentes, proibição de produtos sem antídotos, criação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), além do estabelecimento da exigência legal visando a implementação da avaliação de risco destes compostos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.

A avaliação do risco ambiental, utilizando modelos matemáticos, é de extrema importância, pois permite a avaliação de um conjunto de cenários que não seria possível por meio exclusivamente de monitoramentos.