terça-feira, 24 de junho de 2014

Prefeito é filmado agredindo agricultor de assentamento no Sertão da Paraíba

Do Portal Correio da Paraíba


O prefeito do município de Aparecida, Júlio César Queiroga (PSD) foi filmado agredindo um agricultor do assentamento Nova Vida I, localizado nas Várzeas de Sousa, no Sertão do estado, a cerca de 430 quilômetros de João Pessoa. As cenas foram postadas no Youtube e compartilhadas nas redes sociais nessa sexta-feira (20).
 A confusão acabou com dois boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil de Sousa. Um feito pelo agricultor vítima da agressão e o outro pelo prefeito. A confusão teria acontecido por causa de um acesso que está para ser construído antes da chegada das obras de uma estrada. Os agricultores querem que ele passe por uma área distinta da que quer o prefeito.
O agricultor alega que o local que o prefeito quer para a estrada destrói cerca de 300 metros de área plantada. Já o prefeito diz que estão tirando proveito político da cena, mas ele tirará proveito jurídico porque irá usá-la para provar que o agricultor estava errado e impedindo a construção do acesso que seria uma determinação judicial. "Eu fui em busca de tirar proveito jurídico e mostrar que ele não está se cumprindo a lei".
As cenas de agressão divulgadas levaram o deputado estadual Frei Anastácio (PT) a enviar à imprensa uma nota na manhã deste sábado (21) em que manifesta solidariedade ao agricultor e a todas as famílias do assentamento. 
“Os trabalhadores relataram que toda confusão se deu por que o prefeito quer fazer serviço de terraplanagem para abrir uma estrada dentro da parcela de terra do agricultor que foi vítima da agressão. Já existe até um desvio que evita esse prejuízo. Mas, o prefeito quer que a estrada passe por dentro do lote do assentado, destruindo 300 metros de plantação”, afirmou o deputado.
O parlamentar informou, ainda, que o Incra está licitando a obra de construção de 4 quilômetros de estrada que ligará o assentamento Nova Vida I e outras comunidades das Várzeas de Sousa à BR 230, principal rodovia federal que corta o estado de leste a oeste. O parlamentar disse que a estrada será construída num desvio acordado entre os trabalhadores. "Será um importante acesso para o escoamento da produção agrícola", enfatizou.

Trabalho escravo: a batalha pela dignidade está longe do fim

Por Leonardo Sakamoto*
Da Gazeta do Povo

O Congresso Nacional promulgou, no dia 5, a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais em que trabalho análogo ao de escravo for encontrado, destinando-os a programas habitacionais urbanos e à reforma agrária. Foi o desfecho de uma batalha que começou em 1995, quando a ideia foi apresentada pela primeira vez. Desde então, mais de 46 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo pelo governo federal em fazendas, carvoarias, oficinas de costura, canteiros de obra, entre outros empreendimentos.

Mas a guerra pela garantia da dignidade dos trabalhadores está longe do fim. Pois o discurso unânime no Congresso, hoje, em favor da medida esconde o fato de que, ao longo de anos, parte dos parlamentares lutou arduamente nos bastidores para impedir o trâmite da proposta. Agora, esses mesmos deputados federais e senadores lutam para regulamentar a emenda de forma enfraquecida.

Regulamentar é importante. Afinal de contas, quando é que a punição deve ocorrer? Após uma fiscalização, uma decisão de primeira instância, uma decisão colegiada ou uma decisão transitada em julgado? Decisão administrativa, civil, trabalhista, criminal?

De acordo com a lei vigente, são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

O problema é que querem usar este momento para reduzir os casos que podem ser configurados como trabalho análogo ao de escravo. Há um projeto de regulamentação que tenta adotar um conceito parcial, mais restrito do que aquele que está no artigo 149 do Código Penal, sem condições degradantes e a jornada exaustiva como elementos do crime. É como se aprovássemos uma lei para punir assassinatos, mas que só valesse para mortes cometidas entre as 12 e as 24 horas. Os defensores disso têm usado justificativas sem sentido, de que pessoas teriam sido resgatadas apenas por falta de copo plástico descartável, colchões adequados ou excesso de horas extras e não por um pacote de violações. O combate ao trabalho escravo em canaviais, oficinas de costura e canteiros de obras serão os principais afetados com a mudança.

A legislação brasileira é considerada pela relatoria das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão como de vanguarda, pois considera não apenas a liberdade, mas também a dignidade como valores que precisam ser protegidos. Manter o conceito é fundamental para continuarmos avançando. Vale a pena, para garantir mais competitividade, reduzir direitos dos trabalhadores? Melhor não seria unir forças para resolver de vez essa violência contra os direitos humanos em vez batizá-la com outro nome?

*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política, é membro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Monsanto, a semente do diabo

Por Esther Vivas
Do Público*

“A semente do diabo”. Foi assim que o popular apresentador do canal estadunidense HBO, Bill Maher, em um de seus programas e em referência ao debate sobre os Organismos Geneticamente Modificados, batizou a multinacional Monsanto. Por quê? Trata-se de uma afirmação exagerada? O que esconde esta grande empresa da indústria das sementes? No último domingo, justamente, foi o dia mundial de luta contra a Monsanto. Milhares de pessoas em todo o planeta se manifestaram contra as políticas da companhia.

A Monsanto é uma das maiores empresas do mundo e a número um em sementes transgênicas. No mundo, 90% dos cultivos modificados geneticamente contam com seus traços biotecnológicos. Um poder total e absoluto. AMonsanto está na liderança da comercialização de sementes e controla 26% do mercado. Mais longe, vem a DuPont Pioneer, com 18%, e Syngenta, com 9%.

Somente estas três empresas dominam mais da metade do mercado, com 53% das sementes que são compradas e vendidas em escala mundial. As dez maiores controlam 75% do mercado, segundo dados do Grupo ETC. O que lhes proporciona um poder enorme na hora de impor o que se cultiva e, consequentemente, o que se come. Uma concentração empresarial que aumentou nos últimos anos e que corrói a segurança alimentar.

A ganância destas empresas não tem limites e seu objetivo é acabar com variedades de sementes locais e antigas, ainda hoje com um peso muito significativo, especialmente nas comunidades rurais dos países do Sul. Algumas sementes nativas representam uma ameaça para as híbridas e transgênicas das multinacionais, que privatizam a vida e impedem ao campesinato de obter suas próprias sementes, convertendo-os em “escravos” das companhias privadas, sem contar o seu negativo impacto ambiental, com a contaminação de outras plantações, e na saúde das pessoas.

A Monsanto não poupou recursos para acabar com as sementes camponesas: ações legais contra agricultores que tentam conservá-las, patentes de monopólio, desenvolvimento de tecnologia de esterilização genética de sementes, etc. Trata-se de controlar a essência dos alimentos e, assim, aumentar sua cota de mercado.

A introdução nos países do Sul, em especial naqueles com vastas comunidades camponesas ainda capazes de contar com suas próprias sementes, é uma prioridade para estas companhias. Deste modo, as multinacionais da semente intensificaram as aquisições e alianças com empresas do setor, principalmente na África e na Índia.

Apostaram em cultivos destinados aos mercados do Sul Global e promoveram políticas para desestimular a reserva de sementes. A Monsanto, como reconhece sua principal rival DuPont Pioneer, é a “guardiã única” do mercado de sementes, controlando, por exemplo, 98% da comercialização de soja transgênica tolerante a herbicidas e 79% do milho, como retrata o relatório “Quem controla os insumos agrícolas?”. Isso lhe dá suficiente poder para determinar o preço das sementes, independente de seus competidores.

Das sementes aos agrotóxicos

No entanto, como a Monsanto não tem condições suficientes para controlar as sementes, para fechar o círculo, também procura dominar o que se aplica em seu cultivo: os agrotóxicos. A Monsanto é a quinta empresa agroquímica mundial e controla 7% do mercado de inseticidas, herbicidas, fungicidas, etc., atrás de outras empresas, por sua vez, líderes no mercado das sementes, como Syngenta, que domina 23% do negócio dos agrotóxicos, Bayer, 17%, BASF, 12%, e Dow Agrosciences, quase 10%.

Assim, cinco empresas controlam 69% dos pesticidas químicos sintéticos que são aplicados nas plantações em escala mundial. Os mesmos que vendem ao campesinato as sementes híbridas e transgênicas, também fornecem os pesticidas para aplicar. Negócio redondo.

O impacto ambiental e na saúde das pessoas é dramático. Apesar das empresas destacarem o caráter “amigável” destes produtos com a natureza, a realidade é totalmente o contrário. No momento atual, após anos de fornecimento do herbicida da Monsanto, Roundup Ready, a base de glifosato, que já em 1976 foi o herbicida mais vendido do mundo, segundo dados da própria companhia, e que se aplica às sementes da Monsanto modificadas geneticamente para tolerar dito herbicida, sabe-se que ao mesmo tempo em que este acaba com a erva daninha, várias outras tem desenvolvido resistências.

Estima-se que somente nos Estados Unidos já surgiram cerca de 130 ervas daninhas resistentes a herbicidas, em 4,45 milhões de hectares de plantações, de acordo com dados do Grupo ETC. Isso levou a um aumento do uso de agrotóxicos, com aplicações mais frequentes e doses mais elevadas para combatê-las, com a conseguinte contaminação ambiental do entorno.

As denúncias de camponeses e comunidades afetadas pelo uso sistemático de pesticidas químicos sintéticos é uma constante. Na França, inclusive, o Parkinson é considerado uma enfermidade do trabalho agrícola, causado pelo uso de agrotóxicos, depois que o camponês Paul François venceu a batalha judicial contra a Monsanto, no Tribunal de última instância de Lyon, em 2012, e conseguiu demonstrar que seu herbicida Lasso era o responsável por intoxicá-lo e deixá-lo inválido. Uma sentença histórica, que permitiu um avanço na jurisprudência.

O caso das Mães de Ituzaingó, um bairro das redondezas da cidade argentina de Córdoba, rodeada de campos de soja, em luta contra as fumigações é outro exemplo. Após dez anos de denúncia, e depois de observar como o número de enfermos de câncer e crianças com malformações no bairro não parava, mas, sim, aumentava - de cinco mil habitantes, duas centenas tinham câncer -, conseguiram demonstrar a ligação entre estas enfermidades e os agroquímicos aplicados nas plantações de soja em seus arredores (endosulfan de DuPont e glifosato de Roundup Ready da Monsanto). A Justiça proibiu, graças à mobilização, a fumigação com agrotóxicos perto de áreas urbanas. Estes são apenas dois casos dos muitos que podemos encontrar em todo o planeta.

Agora, os países do Sul são o novo objetivo das empresas de agroquímicos. Enquanto as vendas globais de pesticidas caíram nos anos 2009 e 2010, seu uso nos países da periferia aumentou. Em Bangladesh, por exemplo, a aplicação de pesticidas cresceu 328% nos anos 2000, com o consecutivo impacto na saúde dos camponeses.

Entre 2004 e 2009, a África e o Oriente Médio tiveram o maior consumo de pesticidas. E na América Central e do Sul se espera um aumento do consumo nos próximos anos. Na China, a produção de agroquímicos alcançou, em 2009, dois milhões de toneladas, mais do que o dobro de 2005, segundo informa o relatório “Quem controlará a economia verde?”. Business as usual.

Uma história de terror

Porém, de onde surge esta empresa? A Monsanto foi fundada em 1901 pelo químico John Francis Queeny, proveniente da indústria farmacêutica. Sua história é a história da sacarina e o aspartame, do PBC, do agente laranja, dos transgênicos. Todos fabricados, ao longo dos anos, por esta empresa. Uma história de terror.

A Monsanto se constituiu como uma empresa química e, em suas origens, seu produto estrela era a sacarina, que distribuía para a indústria alimentar, em especial, para a Coca-Cola, que foi uma de seus principais provedores. Com os anos, expandiu seu negócio à química industrial, tornando-se, nos anos 1920, um dos maiores fabricantes de ácido sulfúrico. Em 1935, absorveu a empresa que comercializava policloreto de bifenila (PCB), utilizado nos transformadores da indústria elétrica. Nos anos 1940, a Monsanto centrou sua produção nos plásticos e nas fibras sintéticas e, em 1944, começou a produzir químicos agrícolas como o pesticida DDT.

Nos anos 1960, junto com outras empresas do setor, como Dow Chemical, foi contratada pelo governo dos Estados Unidos para produzir o herbicida agente laranja, que foi utilizado na guerra do Vietnã. Neste período, juntou-se, também, com a empresa Searla, que descobriu o adoçante não calórico aspartame.

A Monsanto também foi produtora do hormônio sintético de crescimento bovino somatotropina bovina. Nos anos 1980 e 1990, a Monsantoapostou na indústria agroquímica e transgênica, até chegar a se tornar a número um indiscutível das sementes modificadas geneticamente.

Atualmente, muitos dos produtos made by Monsanto foram proibidos, como o PBC, o agente laranja ou o DDT, acusados de provocar graves danos à saúde humana e ao meio ambiente. O agente laranja, na guerra do Vietnã, foi responsável por dezenas de milhares de mortos e mutilados, assim como pelo nascimento de crianças com malformações.

A somatotropina bovina também está vetada no Canadá, União Europeia, Japão, Austrália e Nova Zelândia, apesar de ser permitida nos Estados Unidos. O mesmo ocorre com o cultivo de transgênicos, onipresente na América do Norte, mas proibido na maioria dos países europeus, exceto, por exemplo, pelo Estado espanhol.

A Monsanto se movimenta como peixe na água no cenário de poder. Isso ficou claro por Wikileaks, quando filtrou mais de 900 mensagens que mostravam como a administração dos Estados Unidos gastou grandiosos recursos públicos para promover a Monsanto e os transgênicos em muitíssimos países, por meio de suas embaixadas, seu Departamento de Agricultura e sua agência de desenvolvimento USAID.

A estratégia consistia em conferências “técnicas”, desinformando jornalistas, funcionários e formadores de opinião, bem como pressões bilaterais para adotar legislações favoráveis e abrir mercado às empresas do setor, etc. Na Europa, o governo espanhol é o principal aliado dos Estados Unidos nesta matéria.

Enfrentamento

Diante de todo este despropósito, muitos não calam e enfrentam. Milhares são as resistências contra a Monsanto em todo o mundo. A data de 25 de maio foi declarada o dia mundial contra esta companhia e centenas de manifestações e ações de protesto foram realizados, neste dia, ao redor do globo.

Em 2013, realizou-se a primeira convocação, milhares de pessoas saíram às ruas em várias cidades de 52 diferentes países, desde Hungria até Chile, passando por Holanda, pelo Estado espanhol, Bélgica, França, África do Sul, Estados Unidos, entre outros, para mostrar a profunda rejeição às políticas da multinacional. No domingo passado, dia 25, a segunda convocação, menos concorrida, contou com ações em 49 países.

A América Latina é, neste momento, uma dos principais frentes de luta contra a companhia. No Chile, a mobilização conseguiu, em março de 2014, a retirada da conhecida Lei Monsanto, que pretendia facilitar a privatização das sementes locais e deixá-las nas mãos da indústria.

Outra grande vitória foi na Colômbia, um ano antes, quando a massiva paralisação agrária, em agosto de 2013, conseguiu a suspensão da Resolução 970, que obrigava os camponeses a usar exclusivamente sementes privadas, compradas de empresas do agronegócio, e impedia que guardassem suas próprias sementes. Na Argentina, os movimentos sociais também estão em pé contra outra Lei Monsanto, que se pretende aprovar no país e subordinar a política nacional de sementes às exigências das empresas transnacionais. Mais de 100.000 argentinos já assinaram contra esta lei, no marco da campanha “Não à Privatização das Sementes”.

Na Europa, a Monsanto agora quer aproveitar a fenda que se abre nas negociações do Tratado de Livre Comércio União Europeia - Estados Unidos (TTIP), para pressionar em função de seus interesses particulares e poder legislar acima da vontade dos países membros, a maioria contrária à indústria transgênica. Esperamos que não demorem as resistências na Europa contra o TTIP.

A Monsanto é a semente do diabo, sem sombra de dúvidas.

*A tradução é do Cepat.

Controle do agronegócio coloca em risco segurança alimentar, alerta relatório

Por Darío Aranda
Do Página 12


Três empresas controlam 53% do mercado mundial de sementes, seis empresas de agrotóxicos dominam 76% do setor, e dez corporações controlam 41% do mercado de fertilizantes. Com nomes próprios e cifras de lucros, um relatório internacional lança dados concretos sobre as multinacionais do agronegócio.

"A concentração de poder corporativo das corporações e privatização da pesquisa devem ser discutidas como temas principais na busca de soluções para o problema de quem nos alimentará", afirmou Kathy Jo Wetter, coordenador da pesquisa dos EUA, ao destacar uma das principais "falácias" do agronegócio: "É uma grande mentira que este modelo agroindustrial pode lutar contra a fome no mundo." E levantou a necessidade de acabar com os oligopólios e fortalecer outro modelo.

O Grupo ETC é uma referência no estudo das corporações do agronegócio. Com três décadas de trabalho e escritórios no Canadá, EUA e México, emite periodicamente artigos sobre todos os cinco continentes com base em cruzamentos de informações oficiais de governos e empresas. "Sementes, solos e camponeses. Quem controla os insumos agrícolas? ", resume o estado de coisas das multinacionais do agronegócio.

Ele detalha que três empresas controlam mais da metade (53%) do mercado mundial de sementes. Trata-se da Monsanto (26%), DuPont Pioneer (18,2%) e Syngenta (9,2%). As três empresas faturam 18 bilhões de dólares por ano. Entre o quarto e décimo lugar aparecem a companhia Vilmorin (do grupo francês Limagrain), Winfield, a alemã KWS, Bayer, Dow AgroSciences e as japonesas Sakata e Takii.

O relatório observou que as grandes empresas já compraram a maior parte das outras empresas que forneciam as sementes em seus países de origem. Ele observa que a nova estratégia é adquirir e estabelecer parcerias com empresas da Índia, África e América Latina. Citam, como exemplo, o caso da estadunidense Arcadia Biosciences e a argentina Bioceres.

O Grupo ETC alerta que o cartel de sementeiro promove a privatização das sementes pela "proteção mais rigorosa da propriedade intelectual", e o desencorajamento da prática tão antiga quanto a agricultura: guardar sementes da colheita para usar nas próximas plantações.

O quadro legal impulsionado pelo agronegócio e governos se chama UPOV 91 (União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais), que proíbe a troca de variedades entre agricultores.

Agrotóxicos

A indústria de agroquímicos também está em poucas mãos. Dez empresas controlam 95% do setor. Syngenta (23% de participação no mercado e 10 bilhões de faturamento anual), a Bayer CropScience (17% e 7,5 bilhões), a BASF (12% e 5,4 bilhões de dólares), a Dow AgroSciences (9,6% e 4,2 bilhões de dólares) e Monsanto (7,4% e 3,2 bilhões de dólares por ano).

Entre o sexto e décimo lugar estão a DuPont, Makhteshim (adquirida pela chinesa Agroquímicos Empresa), a australiana Nufarm e as japonesas Sumitomo Chemical e Arysta LifeScience. As dez empresas faturam 41 bilhões por ano.

O relatório observa o crescimento exponencial de agrotóxicos nos países do sul. Os autores questionam o aumento da exposição a produtos químicos e impactos na saúde pública.

"O oligopólio invadiu todo o sistema alimentar", resumiu Kathy Jo Wetter, do escritório do Grupo ETC nos EUA, e defendeu "implementar regulamentações nacionais em matéria de concorrência e estabelecer medidas que defendam a segurança alimentar global."

Criticou o discurso empresário que promete acabar com a fome baseado no modelo agrícola atual: "é uma grande mentira argumentar que intensificando a produção industrial com as tecnologias do Norte (sementes transgênicas, agrotóxicos e genética animal promovidas pelas corporações) a população mundial terá comida para sobreviver. "

Fertilizantes

Em relação aos fertilizantes, dez empresas controlam 41% do mercado e faturam 65 bilhões de dólares. Trata-se das empresas Yara (6,4%), Agrium Inc (6,3), a empresa Mosaic (6.2), PotashCorp (5.4), CF Industries (3.8), Sinofert Holdings (três , 6), K + S Group (2,7), Israel Chemicals (2,4), Uralkali (2.2) e Bunge Ltd (2%).

O Grupo ETC também analisou a indústria farmacêutica animal: sete empresas têm 72% do mercado global. Quanto ao setor dedicado à indústria de genética animal, quatro empresas dominam 97% das pesquisas e desenvolvimento em aves (frangos de engorda, galinhas poedeiras e perus).

Silvia Ribeiro, diretora da América Latina do Grupo ETC, reforçou a necessidade de outro modelo agrícola: "A rede camponesa de produção de alimentos é largamente ignorado ou invisível para os formuladores de políticas que tratam de questões em relação à alimentação, agricultura e crise climática. Isto tem de mudar, os agricultores são os únicos que realmente têm a capacidade e a vontade de alimentar os que sofrem com a fome."

Redução da concentração

O Grupo ETC alerta que a concentração do mercado de alimentos gerou uma alta vulnerabilidade no sistema alimentar global. "É hora de desempoleirar as regulamentações nacionais em matéria de concorrência e começar a considerar medidas internacionais para garantir a segurança alimentar mundial", exige o relatório.

Recomenda que, para a alimentação e agricultura, o nível de concentração de quatro empresas não deve exceder uma cota de 25% do mercado, e uma só empresa não deve ter mais de 10%. Propõe proibir qualquer empresa a venda de sementes cuja produtividade depende de agrotóxicos da mesma empresa.

Recomenda aos governos implementar políticas de concorrência que incluam fortes disposições antitruste combinadas com ações concretas para proteger os pequenos produtores e os consumidores. Solicita que a Comissão de Segurança Alimentar da ONU avalie seriamente a capacidade do modelo industrial (agronegócio) e fortaleça com medidas concretas a rede de alimentos dos camponeses, “a fim de garantir com êxito a segurança alimentar."

Pequenas propriedades dominam menos de 1/4 da terra agrícola mundial

Da Via Campesina

Com frequência, os governos e as agências internacionais alardeiam que os camponeses e povos indígenas controlam a maior fatia da terra agrícola mundial. Quando o diretor geral da Organização para a Agricultura e a Alimentação das Nações Unidas (FAO) inaugurou 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, rendeu louvores aos agricultores familiares, mas não mencionou uma única vez a necessidade de uma reforma agrária. Pelo contrário, anunciou que as propriedades familiares já possuíam a maior parte da terra agrícola mundial, a incrível marca de 70%, de acordo com a sua equipe.

Porém, uma nova revisão dos dados, empreendida pela organização GRAIN, revela que o oposto é o correto. As pequenas propriedades, que produzem a maior parte dos alimentos no mundo, encontram-se apertadas em menos de uma quarta parte da terra agrícola mundial, ou em menos de uma quinta parte, caso fique de fora a China e a Índia.

“Com muita rapidez, estamos perdendo propriedades e camponeses, em razão da concentração de terra nas mãos dos ricos e os poderosos”, disse Henk Hobbelink, coordenador da organização GRAIN. “A grande maioria das famílias camponesas, hoje, tem menos de dois hectares de terra para plantar, e a proporção se encolhe. Se não revertermos esta tendência, o mundo perderá sua capacidade para alimentar a si mesmo”.

Marina Dos Santos, da Coordenação do Movimento Sem Terra brasileiro e da Via Campesina, disse: “No mundo o campesinato é criminalizado, julgado e até esvanecido quando se trata da luta pela terra. Atualmente, há números alarmantes de mortes que ficam na impunidade. É preocupante como, a partir dos Estados, criaram-se figuras jurídicas como o terrorismo e a sabotagem para amedrontar esta luta. Cotidianamente, estamos expostos à sistemática expulsão da terra, que alcança indistintamente não apenas as e os camponeses que lutam para conquistar a terra, mas também a todo tipo de pequenos agricultores e povos originários. Hoje, o campesinato e os bens naturais são alvo da cobiça dos interesses estrangeiros. Queremos a terra para viver, a terra para produzir, esses são nossos direitos básicos frente ao monopólio nas mãos de corporações que apenas buscam a especulação e o lucro”.

“As pessoas precisam entender que caso continue o atual processo de concentração da terra, então não importa o quanto trabalhadores, eficientes e produtivos sejam, os camponeses simplesmente não poderão continuar existindo”, disse Camila Montesinos, da organização GRAIN. “A concentração da terra agrícola, em menos e menos mãos, está diretamente relacionada com o crescente número de pessoas que passam fome cotidianamente”.

O informe da organização GRAIN também proporciona novos dados que mostram que o campesinato ainda continua proporcionando a maior parte dos alimentos do mundo. Os dados também mostram que são, com frequência, muito mais produtivos que as enormes propriedades corporativas. Se todas as propriedades do Quênia igualassem os rendimentos de suas pequenas propriedades, a produção agrícola da nação se duplicaria. Na América Central quase triplicaria. São as mulheres as principais produtoras de alimentos, mas seu papel continua marginalizado e sem registro.

As agências internacionais continuam dizendo que necessitamos produzir mais comida, para que possamos alimentar a crescente população. Porém, muito mais comida poderia se produzir, quase de imediato, se as e os camponeses tivessem acesso a mais terra e pudessem trabalhar em um ambiente de políticas públicas que favorecessem o seu trabalho, ao invés das condições de estado de sítio que enfrentam hoje.

“A vasta maioria das propriedades no Zimbabwe pertence aos camponeses e a média de tais propriedades é o resultado de um programa de reforma agrária. Os camponeses do país produzem agora mais de 90% dos diversos cultivos alimentares, ao passo que antes da redistribuição da terra produziam apenas entre 60 e 70%. Mais mulheres possuem terra por direito próprio, o que é chave para a soberania alimentar em qualquer parte”, disse Elizabeth Mpofu, coordenadora geral da Via Campesina.

Necessitamos urgentemente devolver a terra aos camponeses e incentivar uma genuína reforma agrária integral, como centro da luta em favor de melhores sistemas alimentares. Isto é algo pelo qual tem lutado, há muito tempo, as organizações camponesas e os movimentos de povos sem terra

*A tradução é do Cepat

Trabalho escravo: a batalha pela dignidade está longe do fim

Por Leonardo Sakamoto*
Da Gazeta do Povo


O Congresso Nacional promulgou, no dia 5, a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais em que trabalho análogo ao de escravo for encontrado, destinando-os a programas habitacionais urbanos e à reforma agrária. Foi o desfecho de uma batalha que começou em 1995, quando a ideia foi apresentada pela primeira vez. Desde então, mais de 46 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo pelo governo federal em fazendas, carvoarias, oficinas de costura, canteiros de obra, entre outros empreendimentos.

Mas a guerra pela garantia da dignidade dos trabalhadores está longe do fim. Pois o discurso unânime no Congresso, hoje, em favor da medida esconde o fato de que, ao longo de anos, parte dos parlamentares lutou arduamente nos bastidores para impedir o trâmite da proposta. Agora, esses mesmos deputados federais e senadores lutam para regulamentar a emenda de forma enfraquecida.

Regulamentar é importante. Afinal de contas, quando é que a punição deve ocorrer? Após uma fiscalização, uma decisão de primeira instância, uma decisão colegiada ou uma decisão transitada em julgado? Decisão administrativa, civil, trabalhista, criminal?

De acordo com a lei vigente, são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

O problema é que querem usar este momento para reduzir os casos que podem ser configurados como trabalho análogo ao de escravo. Há um projeto de regulamentação que tenta adotar um conceito parcial, mais restrito do que aquele que está no artigo 149 do Código Penal, sem condições degradantes e a jornada exaustiva como elementos do crime. É como se aprovássemos uma lei para punir assassinatos, mas que só valesse para mortes cometidas entre as 12 e as 24 horas. Os defensores disso têm usado justificativas sem sentido, de que pessoas teriam sido resgatadas apenas por falta de copo plástico descartável, colchões adequados ou excesso de horas extras e não por um pacote de violações. O combate ao trabalho escravo em canaviais, oficinas de costura e canteiros de obras serão os principais afetados com a mudança.

A legislação brasileira é considerada pela relatoria das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão como de vanguarda, pois considera não apenas a liberdade, mas também a dignidade como valores que precisam ser protegidos. Manter o conceito é fundamental para continuarmos avançando. Vale a pena, para garantir mais competitividade, reduzir direitos dos trabalhadores? Melhor não seria unir forças para resolver de vez essa violência contra os direitos humanos em vez batizá-la com outro nome?

*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política, é membro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Membros do ‪CEAT‬ ‪aprovados para o Curso de Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semi-Árido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Parabéns aos Membros do ‪‎CEAT‬ ‪aprovados para o Curso de Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semi-Árido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Pré-apresentação de Monografias no CEAT

A Professora Gilvanisa fez uma pré-apresentação da sua pesquisa intitulada de Multisseriação das Escolas do Campo no Município de Bananeiras/PB: desafios e perspectivas.
A pré-apresentação aconteceu no (CEAT) Centro de Estudos Agrários e do Trabalho, localizado na UEPB Campus III de Guarabira/PB. Sob a Orientação do Prof. Dr. Edvaldo Carlos de Lima.



O Professor Ivo Roseno fez uma pré-apresentação da sua pesquisa intitulada de ˜Educação do Campo: expectativas acerca da realidade das escolas de Cuitegi/PB".
A pré-apresentação aconteceu no (CEAT) Centro de Estudos Agrários e do Trabalho, localizado na UEPB Campus III de Guarabira. Sob a Orientação do Prof. Dr. Edvaldo Carlos de Lima.