Ação da polícia fere 23 Sem Terra após mobilização na Paraíba

Da Página do MST

Cerca de 800 Sem Terra fecharam a BR-101 no município de Caporã, entre os estados da Paraíba e Pernambuco, nesta sexta-feira (18).

O objetivo da ação era negociar a reintegração de posse do Acampamento Ouro Verde, expedido pela vara agrária da Paraíba para a próxima segunda-feira (21).

Segundo os Sem Terra, durante toda a mobilização os policiais militares do estado de Pernambuco que acompanhavam a ação deixaram o clima tenso, ameaçando constantemente os manifestantes. Às 16h a polícia começou a disparar bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

A reação da Polícia Militar deixou 23 pessoas feridas e prendeu outras seis, soltas já pela noite de sexta-feira. Segundo os Sem Terra, os policiais chegaram a invadir, inclusive, outro acampamento na região sem nenhum motivo aparente, ameaçando e intimidando as cerca de 300 famílias do Acampamento Nova Esperança.

12 anos
Há 12 anos que as 40 famílias acampadas reivindicam os 350 hectares da Fazenda Ouro Verde para fins de Reforma Agrária, por ser considerada improdutiva.

Ao longo desses anos, os Sem Terra iniciaram uma vasta produção alimentos na área, considerado um dos mais produtivos da região. Ao todo, são mais de 150 hectares de terra plantada, onde cultivam feijão verde, milho, abacaxi, inhame, maracujá, mamão e macaxeira.

Acidentes de trabalho no Brasil: uma tragédia não denunciada

"O número de acidentes do trabalho no Brasil é tsunâmico. A média é de 700.000 por ano. Milhares de trabalhadores e suas famílias sofrem com mortes, mutilações, distúrbios mentais provocados por ambientes do trabalho inseguros". O comentário é de Jacqueline Carrijo, auditora fiscal do Trabalho em artigo publicado pelo Brasil de Fato, 09-07-2014.

Eis o artigo.

É com pesar e muito respeito a todas as vítimas que escrevo as linhas abaixo.  O número de acidentes do trabalho no Brasil é tsunâmico. A média é de 700.000 por ano. A má gestão, a falta de educação e cultura de segurança nas empresas, falta de fiscalização pela falta de auditores fiscais do trabalho e estrutura eficaz do MTE, as economias perigosas, o lucro a todo custo favorecem as tragédias humanas  que atingem trabalhadores todos os dias no Brasil. E enquanto o Governo brasileiro e todas as autoridades do trabalho não tratarem esse assunto com a seriedade, responsabilidade que ele exige, não temos expectativas que haverá reduções.

Para conhecimento leiam os dados oficiais da previdência social para ter uma noção, pequena amostra da quantidade de acidentes. Eu digo amostra por que os dados não revelam a dimensão real, fiel do problema.  Afinal de contas a regra nacional é a sub notificação ou a não comunicação do acidente do trabalho. Todas as autoridades do trabalho (juízes, procuradores, auditores fiscais) sabem disso.

Enfrentamos esse problema todos os dias,  mas a não comunicação é uma realidade nos vários setores econômicos. Há falta de dados dos informais e informação insuficiente dos militares, servidores públicos (munic/est/federais - professores, policiais, profissionais da saúde, motoristas não têm dados de acidentes do trabalho fiéis à sua real condição de trabalho).  

Milhares de trabalhadores e suas famílias sofrem com mortes, mutilações, distúrbios mentais provocados por ambientes do trabalho inseguros. Isso é muito sério, grave. Além da dor,  sofrimento que cada pessoa carrega, desagregação familiar, de aumentar a pobreza haja vista que a morte, mutilação, afastamentos temporários e permanentes das pessoas do trabalho agravam a pobreza - será que alguém duvida ou não conhece as dificuldades de sobrevivência dos trabalhadores acidentados e suas famílias? -,  mostra de maneira evidente e sangrenta a que ponto chega a discriminação, desigualdade social no Brasil.

A falta de acesso à educação pública de qualidade em todo o território nacional, a falta de boas e seguras oportunidades de trabalho/emprego empurram os trabalhadores para correr riscos de doença e morte no trabalho para garantir a sobrevivência. Eu fui formada com o conceito de que TRABALHO É VIDA, e como AFT ocupo cargo que existe para proteger a vida, mas o que vejo no meu exercício funcional é que o trabalho está matando, mutilando, adoecendo crianças, jovens, velhos, homens, mulheres. E sim, há muito trabalho infantil no Brasil e muitas crianças adoecem e morrem no trabalho, também...O trabalhador está sendo tratado com insignificância e a construção de uma sociedade livre, justa, pacífica, solidária considerada apenas um sonho bonito dos idealistas, e não um objetivo fundamental do Estado brasileiro.   

Nós, auditores do trabalho, estamos no esforço nacional para reduzir os acidentes, as desigualdades que atingem trabalhadores rurais, do setor de transportes, saúde, frigoríficos, teleatendimento, construção civil, indústria.... Mas hoje estamos num momento crítico, além do nosso número super reduzido de auditores que prejudica a aplicação das normas de proteção e do trabalho eficaz incessante do setor patronal de retirar a autoridade dos AFTs, temos que dedicar esforços e lutar muito  para manter normas de proteção.

NR 12, 31, a Lei 12619 (revogada) vieram da conquista tripartite, da luta da classe trabalhadora, mas que hoje estão sob ataque,  e os trabalhadores cada vez mais ameaçados de doença e morte nos ambientes do trabalho. É essa a herança dos políticos desse governo? O selo institucional de morte e abandono da classe trabalhadora? A regulação da restrição de direitos? Eu digo isso com profunda tristeza. Eu coordeno e executo missões institucionais, faço investigações de acidentes, trabalho, realizo fortemente trabalhos para prevenção de agravos mas não sem me comover, sem sofrer junto com os trabalhadores, famílias com todos que buscam no Estado a esperança de justiça.

Eu tenho posição definida. A desregulamentação, a suspensão, a revogação de normas protetivas existentes por outras que desprotegem a vida coloca o Estado, a União, os Governos e todas as entidades que apoiam as mudanças prejudiciais são tão responsáveis quanto os gestores públicos e privados que desprezam a vida, a saúde e segurança dos trabalhadores. 

Não podemos admitir retrocessos sociais. Isso é inconstitucional, ilegal, imoral, desumano. Entidades de classe, defendam os trabalhadores não permitam que isso aconteça.   

A NR 12  veio para salvar vidas, mas os interesses econômicos novamente estão falando mais alto e há risco grave de suspensão desse norma de máquinas e equipamentos. Nós, auditores do trabalho, junto com o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) lutamos pela manutenção da NR 12, NR 31 (trabalho rural) , da Lei 12619(lamentavelmente revogada na semana passada e que também veio para salvar vida de trabalhadores motoristas), defendemos o art. 149 do CP, lutamos por mais AFTs. Lutamos para defender os trabalhadores de todos os abusos que são cometidos, até mesmo os praticados pelo governo. É dessa instituição ISENTA que faço parte, e que tem a obrigação legal de velar pelo fiel cumprimento das normas de proteção dos trabalhadores.  

Mas a nossa luta, que é a luta de todos os trabalhadores brasileiros, está sendo perdida. Os trabalhadores estão perdendo todos os dias direitos, garantias, e onde está a reação contundente das entidades de classe? Denúncias na OIT, pedidos para as entidades...nada resolve. O MPT, MPF entrou com medidas judiciais para contratação de mais AFTs, mas até agora continuamos com o quadro super reduzido. Matam nossos colegas e não há punição, matam trabalhadores no trabalho e tudo fica por isso mesmo sem condenação criminal, retiram direitos da classe trabalhadora e as entidades de classe não reagem...Que País é esse? Da injustiça, da impunidade, da indiferença com os interesses coletivos relevantes para a elevação social.

Eu confesso que fiquei muito abalada com os últimos acontecimentos, com as batalhas que estamos perdendo, mas mesmo assim continuamos, realizamos esforço nacional para defender a classe trabalhadora de todos os ataques que estão sofrendo as normas conquistadas para proteger os trabalhadores.

Mas eu pergunto: aonde está a classe trabalhadora para defender os seus direitos e interesses? É preciso que as Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos impeçam todos esses retrocessos, prejuízos iminentes que ameaçam a integridade física, mental, identidade moral dos trabalhadores brasileiros. Como cidadã e auditora fiscal do trabalho estou indignada com todos os esforços exitosos dos maus empregadores que favorecem as mortes, doenças, a pobreza dos trabalhadores brasileiros. E mais indignada ainda com a falta de reação eficaz das entidades de classe. Mas a minha revolta não provoca constrangimento algum, não muda nada. O que eu posso fazer é desabafar e continuar trabalhando.

Eu fico analisando tudo que está "sobrando" para defender os trabalhadores, e pensando: até quando os trabalhadores ficarão inertes, expectantes? É intolerável tanto desrespeito, tantos maus tratos. É preciso reagir.

Estudo sobre agrotóxicos no Brasil mostra a gravidade da situação

Por Cristina Tordin
Da Embrapa

O panorama da contaminação ambiental por agrotóxicos e nitrato de origem agrícola no Brasil, entre 1992 a 2011, foi analisado pelos pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) Marco Gomes e Robson Barizon e disponibilizado para download.

Conforme os autores, “o objetivo foi obter um diagnóstico mais próximo da realidade sobre a presença e contaminação do solo e da água para que sirva de alerta, e principalmente, de apoio às iniciativas direcionadas ao controle e uso racional dessas substâncias. A publicação também apresenta relatos de várias ocorrências nas cinco regiões brasileiras, com ênfase para as áreas rurais, em um cenário que, se ainda não é alarmante, remete à necessidade de reflexão e de tomada de atitude no sentido de evitar que se torne crítico”.

Região Sudeste

Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que mais apresentam casos de ocorrência de organoclorados, embora proibidos há alguns anos no Brasil. No caso do estado de São Paulo, estudos em sedimentos de 11 córregos da região central identificaram a presença de 16 organoclorados.

Em relação ao estado de Minas Gerais, um estudo na cidade de Viçosa revelou a presença dos organoclorados BHC e DDT em sedimentos do Ribeirão São Bartolomeu, além da presença de Heptacloro epóxido, Endrin e DDT.

Estudo realizado no Parque Estadual Terras Alto Ribeira (Petar) localizado no Vale do Ribeira, analisou amostras de água, sedimento e peixe no período das chuvas em janeiro de 2000 e seus resultados indicaram que a fauna do Petar está exposta a diferentes agrotóxicos que se encontram dissolvidos na água ou presentes no sedimento, sendo que dos 20 detectados, sete foram considerados altamente tóxicos para peixes e outros organismos aquáticos.

No estado do Rio de Janeiro as atividades agrícolas estão concentradas na região serrana, com a presença constante de situações de risco de contaminação ambiental por agrotóxicos. Outro estudo detectou concentrações de agrotóxicos anticolinesterásicos em valores até oito vezes acima do limite permitido pela legislação brasileira em dois pontos de um importante curso hídrico regional.

Quando se trata de aquíferos menos profundos, a exemplo do Bauru, que é do tipo livre, onde a recarga é direta, os riscos de contaminação são elevados.

Região Sul

No estado do Rio Grande do Sul, estudos mostram a presença de glifosato em lavouras de arroz irrigado com água da Lagoa Mirim em concentrações acima do valor máximo permitido pela Agência de Proteção Ambiental Americana (USEPA). Outras regiões orizícolas também apresentam resíduos de agrotóxicos em seus mananciais e em todas verifica-se a presença de ao menos um agrotóxico ocorrente em águas subterrâneas. Nas regiões da Planície Costeira Interna à Laguna dos Patos e Santa Catarina pode-se averiguar que a totalidade das amostras monitoradas continha a presença de ao menos um agrotóxico; as regiões da Fronteira Oeste, Depressão Central e Planície Costeira Externa à Laguna dos Patos apresentaram 89% das amostras contaminadas e as regiões da Campanha e Sul do Rio Grande do Sul apresentaram 78 e 63%, respectivamente, das amostras contaminadas com, ao menos, um agrotóxico.

Regiões Norte e Nordeste

Na região amazônica, o comprometimento da qualidade da água, de uma forma global, está diretamente relacionado à possibilidade do avanço da agricultura com uso mais intensivo de agroquímicos, principalmente na cultura da soja.

Na região norte os riscos de contaminação da água subterrânea concentram-se, principalmente, na porção nordeste do Pará, onde a monocultura de soja avança sobre todos os tipos de solos. Este cenário coloca o Aquífero Itapecuru (livre), em situação de alerta, uma vez que as condições atuais de ocupação e manejo do solo indicam possíveis interferências. Ainda no estado do Pará, existe um cenário preocupante na região de Igarapé-Açu, especificamente na Bacia Hidrográfica do Igarapé Cumaru, onde se utiliza uma carga expressiva de agrotóxicos sem controle, vários deles com alto potencial de lixiviação e de transformação em compostos mais tóxicos do que as moléculas originais. Trabalhos na região de Igarapé-Açu, por exemplo, indicaram que o inseticida/acaricida dimetoato pode chegar ao lençol freático e comprometer a qualidade de água do aquífero freático do Grupo Barreiras.

Na região nordeste o cenário torna-se ainda mais crítico, principalmente devido aos sistemas de produção de frutas para exportação que engloba toda a região do Vale do Submédio Rio São Francisco. Outra região que merece atenção é a de ocorrência dos aquíferos Serra Grande (predominantemente confinado) e Poti-Piauí (livre). Na Bahia, o cenário mais crítico está relacionado ao Aquífero Urucuia, região oeste do Estado.

Região Centro-Oeste

Com relação às águas subterrâneas foram consideradas três áreas. A primeira delas refere-se às porções de recarga do Aquífero Guarani nas Nascentes do Araguaia. A segunda, localizada no estado do Mato Grosso, apresentou uma redução entre 40 e 50% dos teores de matéria orgânica dos solos cultivados em relação aos solos virgens, devido ao uso e manejo do solo ao longo de 12 anos nas nascentes do rio Paraguai (Alto Pantanal). Ao mesmo tempo, tais áreas foram submetidas a cultivos intensivos com exigências, tanto de adubos e fertilizantes, quanto de agrotóxicos. Além disso, esta região também apresenta risco às águas superficiais. Diferentes ingredientes ativos têm sido detectados em amostras da região nordeste da bacia.

A terceira região localiza-se na porção leste do estado de Mato Grosso, onde verificou-se o potencial de contaminação de águas superficiais e subterrâneas em uma área agrícola em Primavera do Leste. Estudos desenvolvidos em áreas sob cultivo intensivo de algodão, milho e soja indicaram a presença de alguns herbicidas na água subterrânea, normalmente usada para consumo humano.

“Assim, explicam os autores, verifica-se que resíduos de agrotóxicos e de nitratos são frequentemente detectados nesses escassos monitoramentos. Na maior parte dos casos relatados, as concentrações encontradas, seja no solo, água ou em organismos, normalmente estiveram abaixo dos valores críticos estabelecidos por agências ambientais da Europa e Estados Unidos. Entretanto, os resultados devem ser analisados com cautela, pois como já enfatizado, as informações disponíveis não permitem estabelecer um panorama assertivo a respeito da contaminação do solo e da água por agroquímicos.

Avanços

Avanços importantes no cenário regulatório ocorreram nesses 20 anos pós Rio+, com destaque para a publicação da Lei 9.974, de 2000, que estabeleceu diretrizes para o recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos e a promulgação do Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei 7.802/89, importante documento jurídico que abordou temas relevantes relacionados à saúde humana e à proteção ambiental, com destaque para a criação do Sistema de Informação sobre Agrotóxicos (SIA), introdução dos produtos equivalentes, proibição de produtos sem antídotos, criação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), além do estabelecimento da exigência legal visando a implementação da avaliação de risco destes compostos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.

A avaliação do risco ambiental, utilizando modelos matemáticos, é de extrema importância, pois permite a avaliação de um conjunto de cenários que não seria possível por meio exclusivamente de monitoramentos.

Prefeito é filmado agredindo agricultor de assentamento no Sertão da Paraíba

Do Portal Correio da Paraíba


O prefeito do município de Aparecida, Júlio César Queiroga (PSD) foi filmado agredindo um agricultor do assentamento Nova Vida I, localizado nas Várzeas de Sousa, no Sertão do estado, a cerca de 430 quilômetros de João Pessoa. As cenas foram postadas no Youtube e compartilhadas nas redes sociais nessa sexta-feira (20).

 A confusão acabou com dois boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil de Sousa. Um feito pelo agricultor vítima da agressão e o outro pelo prefeito. A confusão teria acontecido por causa de um acesso que está para ser construído antes da chegada das obras de uma estrada. Os agricultores querem que ele passe por uma área distinta da que quer o prefeito.

O agricultor alega que o local que o prefeito quer para a estrada destrói cerca de 300 metros de área plantada. Já o prefeito diz que estão tirando proveito político da cena, mas ele tirará proveito jurídico porque irá usá-la para provar que o agricultor estava errado e impedindo a construção do acesso que seria uma determinação judicial. "Eu fui em busca de tirar proveito jurídico e mostrar que ele não está se cumprindo a lei".

As cenas de agressão divulgadas levaram o deputado estadual Frei Anastácio (PT) a enviar à imprensa uma nota na manhã deste sábado (21) em que manifesta solidariedade ao agricultor e a todas as famílias do assentamento. 

“Os trabalhadores relataram que toda confusão se deu por que o prefeito quer fazer serviço de terraplanagem para abrir uma estrada dentro da parcela de terra do agricultor que foi vítima da agressão. Já existe até um desvio que evita esse prejuízo. Mas, o prefeito quer que a estrada passe por dentro do lote do assentado, destruindo 300 metros de plantação”, afirmou o deputado.

O parlamentar informou, ainda, que o Incra está licitando a obra de construção de 4 quilômetros de estrada que ligará o assentamento Nova Vida I e outras comunidades das Várzeas de Sousa à BR 230, principal rodovia federal que corta o estado de leste a oeste. O parlamentar disse que a estrada será construída num desvio acordado entre os trabalhadores. "Será um importante acesso para o escoamento da produção agrícola", enfatizou.

Trabalho escravo: a batalha pela dignidade está longe do fim

Por Leonardo Sakamoto*
Da Gazeta do Povo

O Congresso Nacional promulgou, no dia 5, a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê o confisco de imóveis urbanos e rurais em que trabalho análogo ao de escravo for encontrado, destinando-os a programas habitacionais urbanos e à reforma agrária. Foi o desfecho de uma batalha que começou em 1995, quando a ideia foi apresentada pela primeira vez. Desde então, mais de 46 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo pelo governo federal em fazendas, carvoarias, oficinas de costura, canteiros de obra, entre outros empreendimentos.

Mas a guerra pela garantia da dignidade dos trabalhadores está longe do fim. Pois o discurso unânime no Congresso, hoje, em favor da medida esconde o fato de que, ao longo de anos, parte dos parlamentares lutou arduamente nos bastidores para impedir o trâmite da proposta. Agora, esses mesmos deputados federais e senadores lutam para regulamentar a emenda de forma enfraquecida.

Regulamentar é importante. Afinal de contas, quando é que a punição deve ocorrer? Após uma fiscalização, uma decisão de primeira instância, uma decisão colegiada ou uma decisão transitada em julgado? Decisão administrativa, civil, trabalhista, criminal?

De acordo com a lei vigente, são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

O problema é que querem usar este momento para reduzir os casos que podem ser configurados como trabalho análogo ao de escravo. Há um projeto de regulamentação que tenta adotar um conceito parcial, mais restrito do que aquele que está no artigo 149 do Código Penal, sem condições degradantes e a jornada exaustiva como elementos do crime. É como se aprovássemos uma lei para punir assassinatos, mas que só valesse para mortes cometidas entre as 12 e as 24 horas. Os defensores disso têm usado justificativas sem sentido, de que pessoas teriam sido resgatadas apenas por falta de copo plástico descartável, colchões adequados ou excesso de horas extras e não por um pacote de violações. O combate ao trabalho escravo em canaviais, oficinas de costura e canteiros de obras serão os principais afetados com a mudança.

A legislação brasileira é considerada pela relatoria das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão como de vanguarda, pois considera não apenas a liberdade, mas também a dignidade como valores que precisam ser protegidos. Manter o conceito é fundamental para continuarmos avançando. Vale a pena, para garantir mais competitividade, reduzir direitos dos trabalhadores? Melhor não seria unir forças para resolver de vez essa violência contra os direitos humanos em vez batizá-la com outro nome?

*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política, é membro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Monsanto, a semente do diabo

Por Esther Vivas
Do Público*

“A semente do diabo”. Foi assim que o popular apresentador do canal estadunidense HBO, Bill Maher, em um de seus programas e em referência ao debate sobre os Organismos Geneticamente Modificados, batizou a multinacional Monsanto. Por quê? Trata-se de uma afirmação exagerada? O que esconde esta grande empresa da indústria das sementes? No último domingo, justamente, foi o dia mundial de luta contra a Monsanto. Milhares de pessoas em todo o planeta se manifestaram contra as políticas da companhia.

A Monsanto é uma das maiores empresas do mundo e a número um em sementes transgênicas. No mundo, 90% dos cultivos modificados geneticamente contam com seus traços biotecnológicos. Um poder total e absoluto. AMonsanto está na liderança da comercialização de sementes e controla 26% do mercado. Mais longe, vem a DuPont Pioneer, com 18%, e Syngenta, com 9%.

Somente estas três empresas dominam mais da metade do mercado, com 53% das sementes que são compradas e vendidas em escala mundial. As dez maiores controlam 75% do mercado, segundo dados do Grupo ETC. O que lhes proporciona um poder enorme na hora de impor o que se cultiva e, consequentemente, o que se come. Uma concentração empresarial que aumentou nos últimos anos e que corrói a segurança alimentar.

A ganância destas empresas não tem limites e seu objetivo é acabar com variedades de sementes locais e antigas, ainda hoje com um peso muito significativo, especialmente nas comunidades rurais dos países do Sul. Algumas sementes nativas representam uma ameaça para as híbridas e transgênicas das multinacionais, que privatizam a vida e impedem ao campesinato de obter suas próprias sementes, convertendo-os em “escravos” das companhias privadas, sem contar o seu negativo impacto ambiental, com a contaminação de outras plantações, e na saúde das pessoas.

A Monsanto não poupou recursos para acabar com as sementes camponesas: ações legais contra agricultores que tentam conservá-las, patentes de monopólio, desenvolvimento de tecnologia de esterilização genética de sementes, etc. Trata-se de controlar a essência dos alimentos e, assim, aumentar sua cota de mercado.

A introdução nos países do Sul, em especial naqueles com vastas comunidades camponesas ainda capazes de contar com suas próprias sementes, é uma prioridade para estas companhias. Deste modo, as multinacionais da semente intensificaram as aquisições e alianças com empresas do setor, principalmente na África e na Índia.

Apostaram em cultivos destinados aos mercados do Sul Global e promoveram políticas para desestimular a reserva de sementes. A Monsanto, como reconhece sua principal rival DuPont Pioneer, é a “guardiã única” do mercado de sementes, controlando, por exemplo, 98% da comercialização de soja transgênica tolerante a herbicidas e 79% do milho, como retrata o relatório “Quem controla os insumos agrícolas?”. Isso lhe dá suficiente poder para determinar o preço das sementes, independente de seus competidores.

Das sementes aos agrotóxicos

No entanto, como a Monsanto não tem condições suficientes para controlar as sementes, para fechar o círculo, também procura dominar o que se aplica em seu cultivo: os agrotóxicos. A Monsanto é a quinta empresa agroquímica mundial e controla 7% do mercado de inseticidas, herbicidas, fungicidas, etc., atrás de outras empresas, por sua vez, líderes no mercado das sementes, como Syngenta, que domina 23% do negócio dos agrotóxicos, Bayer, 17%, BASF, 12%, e Dow Agrosciences, quase 10%.

Assim, cinco empresas controlam 69% dos pesticidas químicos sintéticos que são aplicados nas plantações em escala mundial. Os mesmos que vendem ao campesinato as sementes híbridas e transgênicas, também fornecem os pesticidas para aplicar. Negócio redondo.

O impacto ambiental e na saúde das pessoas é dramático. Apesar das empresas destacarem o caráter “amigável” destes produtos com a natureza, a realidade é totalmente o contrário. No momento atual, após anos de fornecimento do herbicida da Monsanto, Roundup Ready, a base de glifosato, que já em 1976 foi o herbicida mais vendido do mundo, segundo dados da própria companhia, e que se aplica às sementes da Monsanto modificadas geneticamente para tolerar dito herbicida, sabe-se que ao mesmo tempo em que este acaba com a erva daninha, várias outras tem desenvolvido resistências.

Estima-se que somente nos Estados Unidos já surgiram cerca de 130 ervas daninhas resistentes a herbicidas, em 4,45 milhões de hectares de plantações, de acordo com dados do Grupo ETC. Isso levou a um aumento do uso de agrotóxicos, com aplicações mais frequentes e doses mais elevadas para combatê-las, com a conseguinte contaminação ambiental do entorno.

As denúncias de camponeses e comunidades afetadas pelo uso sistemático de pesticidas químicos sintéticos é uma constante. Na França, inclusive, o Parkinson é considerado uma enfermidade do trabalho agrícola, causado pelo uso de agrotóxicos, depois que o camponês Paul François venceu a batalha judicial contra a Monsanto, no Tribunal de última instância de Lyon, em 2012, e conseguiu demonstrar que seu herbicida Lasso era o responsável por intoxicá-lo e deixá-lo inválido. Uma sentença histórica, que permitiu um avanço na jurisprudência.

O caso das Mães de Ituzaingó, um bairro das redondezas da cidade argentina de Córdoba, rodeada de campos de soja, em luta contra as fumigações é outro exemplo. Após dez anos de denúncia, e depois de observar como o número de enfermos de câncer e crianças com malformações no bairro não parava, mas, sim, aumentava - de cinco mil habitantes, duas centenas tinham câncer -, conseguiram demonstrar a ligação entre estas enfermidades e os agroquímicos aplicados nas plantações de soja em seus arredores (endosulfan de DuPont e glifosato de Roundup Ready da Monsanto). A Justiça proibiu, graças à mobilização, a fumigação com agrotóxicos perto de áreas urbanas. Estes são apenas dois casos dos muitos que podemos encontrar em todo o planeta.

Agora, os países do Sul são o novo objetivo das empresas de agroquímicos. Enquanto as vendas globais de pesticidas caíram nos anos 2009 e 2010, seu uso nos países da periferia aumentou. Em Bangladesh, por exemplo, a aplicação de pesticidas cresceu 328% nos anos 2000, com o consecutivo impacto na saúde dos camponeses.

Entre 2004 e 2009, a África e o Oriente Médio tiveram o maior consumo de pesticidas. E na América Central e do Sul se espera um aumento do consumo nos próximos anos. Na China, a produção de agroquímicos alcançou, em 2009, dois milhões de toneladas, mais do que o dobro de 2005, segundo informa o relatório “Quem controlará a economia verde?”. Business as usual.

Uma história de terror

Porém, de onde surge esta empresa? A Monsanto foi fundada em 1901 pelo químico John Francis Queeny, proveniente da indústria farmacêutica. Sua história é a história da sacarina e o aspartame, do PBC, do agente laranja, dos transgênicos. Todos fabricados, ao longo dos anos, por esta empresa. Uma história de terror.

A Monsanto se constituiu como uma empresa química e, em suas origens, seu produto estrela era a sacarina, que distribuía para a indústria alimentar, em especial, para a Coca-Cola, que foi uma de seus principais provedores. Com os anos, expandiu seu negócio à química industrial, tornando-se, nos anos 1920, um dos maiores fabricantes de ácido sulfúrico. Em 1935, absorveu a empresa que comercializava policloreto de bifenila (PCB), utilizado nos transformadores da indústria elétrica. Nos anos 1940, a Monsanto centrou sua produção nos plásticos e nas fibras sintéticas e, em 1944, começou a produzir químicos agrícolas como o pesticida DDT.

Nos anos 1960, junto com outras empresas do setor, como Dow Chemical, foi contratada pelo governo dos Estados Unidos para produzir o herbicida agente laranja, que foi utilizado na guerra do Vietnã. Neste período, juntou-se, também, com a empresa Searla, que descobriu o adoçante não calórico aspartame.

A Monsanto também foi produtora do hormônio sintético de crescimento bovino somatotropina bovina. Nos anos 1980 e 1990, a Monsantoapostou na indústria agroquímica e transgênica, até chegar a se tornar a número um indiscutível das sementes modificadas geneticamente.

Atualmente, muitos dos produtos made by Monsanto foram proibidos, como o PBC, o agente laranja ou o DDT, acusados de provocar graves danos à saúde humana e ao meio ambiente. O agente laranja, na guerra do Vietnã, foi responsável por dezenas de milhares de mortos e mutilados, assim como pelo nascimento de crianças com malformações.

A somatotropina bovina também está vetada no Canadá, União Europeia, Japão, Austrália e Nova Zelândia, apesar de ser permitida nos Estados Unidos. O mesmo ocorre com o cultivo de transgênicos, onipresente na América do Norte, mas proibido na maioria dos países europeus, exceto, por exemplo, pelo Estado espanhol.

A Monsanto se movimenta como peixe na água no cenário de poder. Isso ficou claro por Wikileaks, quando filtrou mais de 900 mensagens que mostravam como a administração dos Estados Unidos gastou grandiosos recursos públicos para promover a Monsanto e os transgênicos em muitíssimos países, por meio de suas embaixadas, seu Departamento de Agricultura e sua agência de desenvolvimento USAID.

A estratégia consistia em conferências “técnicas”, desinformando jornalistas, funcionários e formadores de opinião, bem como pressões bilaterais para adotar legislações favoráveis e abrir mercado às empresas do setor, etc. Na Europa, o governo espanhol é o principal aliado dos Estados Unidos nesta matéria.

Enfrentamento

Diante de todo este despropósito, muitos não calam e enfrentam. Milhares são as resistências contra a Monsanto em todo o mundo. A data de 25 de maio foi declarada o dia mundial contra esta companhia e centenas de manifestações e ações de protesto foram realizados, neste dia, ao redor do globo.

Em 2013, realizou-se a primeira convocação, milhares de pessoas saíram às ruas em várias cidades de 52 diferentes países, desde Hungria até Chile, passando por Holanda, pelo Estado espanhol, Bélgica, França, África do Sul, Estados Unidos, entre outros, para mostrar a profunda rejeição às políticas da multinacional. No domingo passado, dia 25, a segunda convocação, menos concorrida, contou com ações em 49 países.

A América Latina é, neste momento, uma dos principais frentes de luta contra a companhia. No Chile, a mobilização conseguiu, em março de 2014, a retirada da conhecida Lei Monsanto, que pretendia facilitar a privatização das sementes locais e deixá-las nas mãos da indústria.

Outra grande vitória foi na Colômbia, um ano antes, quando a massiva paralisação agrária, em agosto de 2013, conseguiu a suspensão da Resolução 970, que obrigava os camponeses a usar exclusivamente sementes privadas, compradas de empresas do agronegócio, e impedia que guardassem suas próprias sementes. Na Argentina, os movimentos sociais também estão em pé contra outra Lei Monsanto, que se pretende aprovar no país e subordinar a política nacional de sementes às exigências das empresas transnacionais. Mais de 100.000 argentinos já assinaram contra esta lei, no marco da campanha “Não à Privatização das Sementes”.

Na Europa, a Monsanto agora quer aproveitar a fenda que se abre nas negociações do Tratado de Livre Comércio União Europeia - Estados Unidos (TTIP), para pressionar em função de seus interesses particulares e poder legislar acima da vontade dos países membros, a maioria contrária à indústria transgênica. Esperamos que não demorem as resistências na Europa contra o TTIP.

A Monsanto é a semente do diabo, sem sombra de dúvidas.

*A tradução é do Cepat.

Controle do agronegócio coloca em risco segurança alimentar, alerta relatório

Por Darío Aranda
Do Página 12

Três empresas controlam 53% do mercado mundial de sementes, seis empresas de agrotóxicos dominam 76% do setor, e dez corporações controlam 41% do mercado de fertilizantes. Com nomes próprios e cifras de lucros, um relatório internacional lança dados concretos sobre as multinacionais do agronegócio.

"A concentração de poder corporativo das corporações e privatização da pesquisa devem ser discutidas como temas principais na busca de soluções para o problema de quem nos alimentará", afirmou Kathy Jo Wetter, coordenador da pesquisa dos EUA, ao destacar uma das principais "falácias" do agronegócio: "É uma grande mentira que este modelo agroindustrial pode lutar contra a fome no mundo." E levantou a necessidade de acabar com os oligopólios e fortalecer outro modelo.

O Grupo ETC é uma referência no estudo das corporações do agronegócio. Com três décadas de trabalho e escritórios no Canadá, EUA e México, emite periodicamente artigos sobre todos os cinco continentes com base em cruzamentos de informações oficiais de governos e empresas. "Sementes, solos e camponeses. Quem controla os insumos agrícolas? ", resume o estado de coisas das multinacionais do agronegócio.

Ele detalha que três empresas controlam mais da metade (53%) do mercado mundial de sementes. Trata-se da Monsanto (26%), DuPont Pioneer (18,2%) e Syngenta (9,2%). As três empresas faturam 18 bilhões de dólares por ano. Entre o quarto e décimo lugar aparecem a companhia Vilmorin (do grupo francês Limagrain), Winfield, a alemã KWS, Bayer, Dow AgroSciences e as japonesas Sakata e Takii.

O relatório observou que as grandes empresas já compraram a maior parte das outras empresas que forneciam as sementes em seus países de origem. Ele observa que a nova estratégia é adquirir e estabelecer parcerias com empresas da Índia, África e América Latina. Citam, como exemplo, o caso da estadunidense Arcadia Biosciences e a argentina Bioceres.

O Grupo ETC alerta que o cartel de sementeiro promove a privatização das sementes pela "proteção mais rigorosa da propriedade intelectual", e o desencorajamento da prática tão antiga quanto a agricultura: guardar sementes da colheita para usar nas próximas plantações.

O quadro legal impulsionado pelo agronegócio e governos se chama UPOV 91 (União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais), que proíbe a troca de variedades entre agricultores.

Agrotóxicos

A indústria de agroquímicos também está em poucas mãos. Dez empresas controlam 95% do setor. Syngenta (23% de participação no mercado e 10 bilhões de faturamento anual), a Bayer CropScience (17% e 7,5 bilhões), a BASF (12% e 5,4 bilhões de dólares), a Dow AgroSciences (9,6% e 4,2 bilhões de dólares) e Monsanto (7,4% e 3,2 bilhões de dólares por ano).

Entre o sexto e décimo lugar estão a DuPont, Makhteshim (adquirida pela chinesa Agroquímicos Empresa), a australiana Nufarm e as japonesas Sumitomo Chemical e Arysta LifeScience. As dez empresas faturam 41 bilhões por ano.

O relatório observa o crescimento exponencial de agrotóxicos nos países do sul. Os autores questionam o aumento da exposição a produtos químicos e impactos na saúde pública.

"O oligopólio invadiu todo o sistema alimentar", resumiu Kathy Jo Wetter, do escritório do Grupo ETC nos EUA, e defendeu "implementar regulamentações nacionais em matéria de concorrência e estabelecer medidas que defendam a segurança alimentar global."

Criticou o discurso empresário que promete acabar com a fome baseado no modelo agrícola atual: "é uma grande mentira argumentar que intensificando a produção industrial com as tecnologias do Norte (sementes transgênicas, agrotóxicos e genética animal promovidas pelas corporações) a população mundial terá comida para sobreviver. "

Fertilizantes

Em relação aos fertilizantes, dez empresas controlam 41% do mercado e faturam 65 bilhões de dólares. Trata-se das empresas Yara (6,4%), Agrium Inc (6,3), a empresa Mosaic (6.2), PotashCorp (5.4), CF Industries (3.8), Sinofert Holdings (três , 6), K + S Group (2,7), Israel Chemicals (2,4), Uralkali (2.2) e Bunge Ltd (2%).

O Grupo ETC também analisou a indústria farmacêutica animal: sete empresas têm 72% do mercado global. Quanto ao setor dedicado à indústria de genética animal, quatro empresas dominam 97% das pesquisas e desenvolvimento em aves (frangos de engorda, galinhas poedeiras e perus).

Silvia Ribeiro, diretora da América Latina do Grupo ETC, reforçou a necessidade de outro modelo agrícola: "A rede camponesa de produção de alimentos é largamente ignorado ou invisível para os formuladores de políticas que tratam de questões em relação à alimentação, agricultura e crise climática. Isto tem de mudar, os agricultores são os únicos que realmente têm a capacidade e a vontade de alimentar os que sofrem com a fome."

Redução da concentração

O Grupo ETC alerta que a concentração do mercado de alimentos gerou uma alta vulnerabilidade no sistema alimentar global. "É hora de desempoleirar as regulamentações nacionais em matéria de concorrência e começar a considerar medidas internacionais para garantir a segurança alimentar mundial", exige o relatório.

Recomenda que, para a alimentação e agricultura, o nível de concentração de quatro empresas não deve exceder uma cota de 25% do mercado, e uma só empresa não deve ter mais de 10%. Propõe proibir qualquer empresa a venda de sementes cuja produtividade depende de agrotóxicos da mesma empresa.

Recomenda aos governos implementar políticas de concorrência que incluam fortes disposições antitruste combinadas com ações concretas para proteger os pequenos produtores e os consumidores. Solicita que a Comissão de Segurança Alimentar da ONU avalie seriamente a capacidade do modelo industrial (agronegócio) e fortaleça com medidas concretas a rede de alimentos dos camponeses, “a fim de garantir com êxito a segurança alimentar."