Publicação aborda as más condições de trabalho nos canaviais

Programa Escravo, nem pensar! lança material didático que discute o pagamento por produtividade, exposição a altas temperaturas, trabalho escravo e mortes por esforço excessivo 

A história da cana-de-açúcar confunde-se com a do próprio Brasil. Atualmente, o setor sucroalcooleiro ainda é um dos mais relevantes e expressivos na economia brasileira, devido à exportação de açúcar e do bioetanol, ambos produtos da cana-de-açúcar. Contudo, é preciso ressaltar que nem sempre as condições dos trabalhadores dessa atividade são adequadas. Cortadores de cana e operadores de máquina estão constantemente submetidos a sérias violações trabalhistas, incluindo casos de trabalho escravo.

Para discutir essa questão, o programa educativo Escravo, nem pensar! lança a publicação As condições de trabalho no setor sucroalcooleiro. O material traz um raio-x dessa atividade econômica e destaca as más condições de trabalho enfrentadas por trabalhadores que, em geral, migram de estados do Nordeste e do Vale do Jequitinhonha (MG) para São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do país. O leitor encontra também um panorama regional que discute os impactos desse cultivo em Goiás e Mato Grosso do Sul, onde indígenas foram libertados do trabalho escravo em canaviais.

Historicamente, o setor sucroalcooleiro sempre figurou entre campeões de trabalho escravo. Por ser uma atividade extremamente penosa e que absorve grande contingente de pessoas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) escolheu a colheita de cana-de-açúcar como foco prioritário de suas fiscalizações nos últimos anos. Entre 2003 e 2013, os fiscais resgataram 10.709 trabalhadores submetidos ao trabalho escravo no corte de cana.

A publicação do fascículo teve apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O material didático será distribuído gratuitamente nas formações do programa e está disponível para download.

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Pesquisa comprova que "uso seguro" de agrotóxicos é um mito

Da Campanha Contra os Agrotóxicos

O pesquisador Pedro Henrique de Abreu defendeu este ano, na Unicamp, dissertação de mestrado que em que investigou a viabilidade do uso seguro de agrotóxicos. A conclusão é taxativa: "[não existe] viabilidade de cumprimento das inúmeras e complexas medidas de “uso seguro” de agrotóxicos no contexto socioeconômico destes trabalhadores rurais."

Pedro visitou 81 unidades de produção familiar em 19 comunidades no município de Lavras, MG. Ele usou como referência os manuais de segurança da indústria química e do Estado e tentou verificar a viabilidade do cumprimento destas normas na agricultura familiar.

Foram diversos os aspectos verificados que puderam derrubar o mito de que existe um possível uso seguro de agrotóxicos:

- Aquisição: é feita sem perícia técnica, a receita é fornecida por funcionários das lojas, e os agricultores não recebem instruções na hora da compra;

- Transporte: é feito nos veiculos disponíveis, sem os requerimentos de segurança, e os agricultores não recebem os documentos de segurança necessários;

- Armazenamento: é feito nas construções disponíveis no estabelecimento, e o tamanho das propriedades impede que seja respeitada a distância segura das casas e fontes de água; e

- Lavagem dos EPIs é entendida como atividade doméstica comum por falta de informação, e portanto ocorre sem nenhum cuidado.

A dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Unicamp foi orientada por Herling Alonzo, e aprovada por uma banca formada por Raquel Rigoto e Heleno Correa Filho.

Reeleita, Dilma acena para os movimentos e promete reforma política

Da Radioagência Brasil de Fato

Reeleita para governar o Brasil pelos próximos quatro anos, a presidenta Dilma Rousseff (PT) assumiu compromisso com a reforma política a partir de um plebiscito popular. A vitória eleitoral por 51,64% dos votos foi confirmada na noite deste domingo (26) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reconhecida pelo oponente, senador Aécio Neves (PSDB).

Essas eleições de segundo turno são consideradas as mais apertadas desde a redemocratização do país, já que o segundo colocado ficou 3.459.963 votos atrás. Em seu primeiro discurso, Dilma sugeriu que a energia liberada nas ruas durante a disputa eleitoral seja convertida em mudanças. E a primeira delas seria a reforma política.

“Meu compromisso, como ficou claro durante toda a campanha, é deflagrar essa reforma que é responsabilidade constitucional do Congresso e que deve mobilizar a sociedade em um plebiscito por meio de uma consulta popular.”

A convocação de uma constituinte foi tema de consulta pública realizada por organizações populares entre os dias 1º e 7 de setembro, que contou com quase 8 milhões de votos favoráveis. Dilma destacou a necessidade de retomada desse diálogo.

“Quero discutir esse tema profundamente com o novo Congresso Nacional e com toda a população brasileira. Quero discutir igualmente com todos os movimentos sociais e as forças da sociedade civil.”

A vitória de Dilma repercutiu nos países da América Latina. Os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, do Equador, Rafael Correa, e da Venezuela, Nicolás Maduro, declararam que o resultado das urnas é importante para a continuidade do projeto de integração regional.